A ética profissional não proíbe tecnologia, proíbe comportamento. Um agente de IA que recebe, organiza e agenda é recepção. Um que aborda, oferece serviço e opina sobre o caso é captação e consulta, e aí o problema não é a IA, é a conduta.
O que a OAB regula sobre publicidade?
O Código de Ética e o Provimento 205/2021 permitem que o advogado informe, eduque e se apresente, mas vedam a mercantilização da profissão e a captação de clientela.
Na prática, isso significa que conteúdo informativo é permitido, e oferta comercial não. A diferença está no propósito: informar quem procura versus convencer quem não procurou.
O que o agente pode fazer sem problema?
- Responder quem entrou em contato com o escritório.
- Informar áreas de atuação, endereço, formato de atendimento e horários.
- Explicar como funciona a reunião inicial.
- Coletar dados de contato e um resumo do relato.
- Agendar e confirmar reuniões.
- Enviar lembretes de compromissos já marcados com aquela pessoa.
O que é vedado?
Vale um alerta específico sobre listas: disparar mensagem para uma base comprada ou para contatos que nunca falaram com o escritório soma dois problemas, o ético e o da LGPD.
Onde está a linha da consulta jurídica?
Consulta é toda orientação sobre o caso concreto: o que fazer, qual o direito aplicável, qual prazo, qual a chance. Isso é ato privativo do advogado.
Informação geral e educativa não é consulta. Explicar em termos gerais o que é uma área do direito ou como funciona uma audiência é conteúdo. Dizer o que aquela pessoa deve fazer no processo dela é consulta.
Como configurar o agente para respeitar isso?
- Escopo: apenas recepção, triagem administrativa e agendamento.
- Proibições explícitas: a lista de frases e afirmações que ele nunca pode produzir.
- Encaminhamento obrigatório: qualquer pergunta sobre o caso, prazo ou resultado para no advogado.
- Sem prospecção: o agente nunca inicia conversa com quem não escreveu antes.
- Revisão: leitura periódica das conversas para corrigir desvios.
E o sigilo profissional?
O sigilo alcança tudo que o cliente conta, inclusive na primeira mensagem. Isso tem consequências práticas no desenho do atendimento.
- Coletar o mínimo necessário e deixar o detalhe para a reunião.
- Manter o histórico em ambiente com acesso controlado e identificado.
- Não usar o conteúdo dos atendimentos para exemplo, conteúdo ou treinamento sem consentimento.
- Ter caminho claro para exclusão de dados quando solicitada.
Sobre o restante da comunicação do escritório, o complemento está em o que advogado pode postar nas redes.
Quer um agente de IA atendendo o seu WhatsApp?
Planos a partir de R$ 397 por mês, com implantação em poucos dias. Me chama no WhatsApp que eu desenho o seu.
Falar sobre o meu agentePerguntas frequentes
A OAB proíbe usar IA no atendimento?
Não há vedação à tecnologia. O que é regulado é a conduta: captação, mercantilização e exercício de ato privativo por quem não é advogado continuam proibidos, com ou sem IA.
Posso usar o agente para enviar mensagem a antigos clientes?
Comunicação com cliente existente sobre assunto do próprio caso é atendimento. Envio em massa oferecendo serviços, mesmo para antigos clientes, se aproxima de captação e deve ser evitado.
O agente pode informar o valor da consulta?
Pode informar se a reunião inicial é cobrada e como funciona a forma de trabalho. O que não pode é anunciar valores como oferta comercial, com desconto ou promoção.
Preciso avisar que o atendimento é feito por IA?
Não há regra específica exigindo o aviso, mas transparência quando perguntam é o caminho recomendado, e o acesso ao advogado deve estar sempre disponível.