Marketing jurídico: o que pode e o que não pode segundo a OAB

Advogado pode fazer marketing? Pode, e deve, mas dentro de regras claras. O Provimento 205/2021 da OAB atualizou o que se entende por marketing jurídico e permitiu bastante coisa, desde que a publicidade seja informativa e sóbria. Veja o que pode e o que não pode, sem juridiquês.

A regra de ouro

A publicidade do advogado é permitida quando é informativa e proibida quando vira captação de clientela ou mercantilização. Ou seja: você pode ensinar, esclarecer e mostrar o seu trabalho; não pode "vender" serviço como quem vende produto nem prometer ganhar a causa.

O que a OAB permite

• Conteúdo jurídico informativo: explicar direitos, tirar dúvidas comuns, comentar temas da sua área.
• Presença nas redes e site: com nome, número de inscrição na OAB, áreas de atuação e informações institucionais, com moderação.
• Participar de lives, podcasts, artigos e eventos.
• Anúncios pagos (tráfego pago), desde que impulsionando conteúdo informativo, e não oferta de serviço.

O que a OAB não permite

• Captação de clientela: oferecer serviços para um caso específico, abordar quem está passando por um problema jurídico.
• Promessa de resultado: nada de "ganho a sua causa" ou "100% de êxito".
• Mercantilização: descontos, promoções, "consulta grátis" como isca, expressões como "melhor advogado" ou "líder".
• Divulgar valores de honorários como oferta comercial.
• Sensacionalismo e uso de casos de clientes que os identifiquem.

Como fazer certo na prática

Pense assim: o seu marketing deve educar e gerar autoridade, não caçar cliente. Um advogado trabalhista que explica direitos na rescisão está informando (permitido). O mesmo advogado dizendo "foi demitido? me chame que eu processo a empresa" está captando (proibido). A linha é essa.

Por onde começar

Escolha 3 ou 4 temas da sua área que geram dúvida no público, produza conteúdo informativo com constância e mantenha a sobriedade visual e de linguagem. Para os formatos e o que postar, veja marketing de conteúdo para advogados e o que o advogado pode postar. Para anunciar dentro das regras, veja tráfego pago para advogados.

Tabela rápida: pode ou não pode, item por item

A regra geral do Provimento 205/2021 é que a publicidade do advogado deve ser informativa, discreta e sóbria, sem captação de clientela nem mercantilização (art. 3º). A tabela aplica essa regra às dúvidas mais comuns, com o artigo de onde vem cada resposta. A fonte é o texto oficial do Provimento 205/2021 e do Código de Ética e Disciplina (CED).

Caixinha de perguntas e comentários: até onde o advogado pode responder?

O advogado pode explicar temas jurídicos de forma geral nas redes, mas o Código de Ética veda responder com habitualidade a consulta sobre matéria jurídica nos meios de comunicação social (CED, art. 42, I). Na prática, transforme a pergunta em conteúdo geral e leve o caso concreto para o atendimento individual.

• Responda o tema, não o caso. Se alguém pergunta "meu patrão não pagou as férias, o que eu faço?", explique de forma geral o direito às férias e quando vale procurar um advogado, sem analisar a situação daquela pessoa.
• Não ofereça atendimento a quem expôs um problema. Responder "me chama no direct" a um relato específico se aproxima da captação descrita no art. 2º, VIII.
• Proteja quem perguntou. Não repita nomes nem detalhes que identifiquem a pessoa.

Na dúvida sobre um formato, consulte o Tribunal de Ética e Disciplina da sua seccional. Para ideias de posts permitidos, veja o que o advogado pode postar nas redes e Reels para advogados.

Checklist de 8 perguntas antes de publicar

Se a resposta a qualquer pergunta for "sim", ajuste antes de publicar. O checklist vale para post, story, vídeo, artigo e anúncio.

1. Promete ou insinua um resultado?
2. Cita um caso concreto, uma decisão obtida ou um cliente?
3. Menciona honorários, parcelamento, gratuidade ou desconto?
4. Usa superlativo, autoelogio ou comparação com colegas?
5. Chama você de especialista sem título que comprove?
6. Oferece serviço a quem tem um problema específico?
7. Mostra bens, viagens ou ostentação?
8. Falta nome e número da OAB no perfil ou na peça?

Para entender os conceitos por trás da tabela, como publicidade ativa e passiva, leia publicidade na advocacia. Para usar IA no atendimento sem ferir essas regras, veja agente de IA e OAB.

Perguntas frequentes

Advogado pode dizer que é especialista no Instagram?

Só se tiver título certificado ou notória especialização. O art. 3º, III, do Provimento 205/2021 veda anunciar especialidade sem isso. Sem o título, use expressões como atuação em direito de família ou advocacia trabalhista.

Advogado pode postar resultado de processo?

Não. O Provimento 205/2021 veda a referência a decisões judiciais e resultados obtidos em processos que o advogado patrocina (art. 4º, § 2º) e proíbe casos concretos e apresentação de resultados em vídeos e lives (art. 5º, § 3º). O Anexo Único também orienta que a criação de conteúdo não divulgue resultados concretos obtidos. A ressalva é a manifestação espontânea em caso coberto pela mídia.

Advogado pode mostrar o escritório nas redes?

Pode usar fotos do escritório e identidade visual, que o art. 5º, § 2º, permite. Na publicidade ativa, como um post impulsionado, é vedada qualquer informação sobre dimensões, qualidades ou estrutura física do escritório (art. 6º). E em nenhuma publicidade cabe ostentação.

Advogado pode responder dúvidas jurídicas nos comentários?

Pode explicar o tema de forma geral, mas o art. 42, I, do Código de Ética veda responder com habitualidade a consulta sobre matéria jurídica nos meios de comunicação social. O caminho seguro é transformar a dúvida em conteúdo geral e tratar o caso concreto no atendimento individual.