Psicólogo pode ser MEI?

Não. Psicólogo não pode ser MEI: a ocupação não está na lista oficial de atividades permitidas ao microempreendedor individual. Isso não impede de atender de forma regular. A maioria começa como autônomo, emitindo recibos pelo Receita Saúde, e abre uma empresa quando o volume de atendimentos cresce. Veja as opções e o que conferir com o contador.

Por que psicólogo não pode ser MEI

O MEI só vale para as ocupações listadas no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial que aparece no portal do empreendedor do gov.br. Profissões regulamentadas de nível superior, como psicologia, fisioterapia, nutrição e advocacia, não estão nela. Por isso, quem tenta abrir um MEI com atividade de psicologia não consegue, e quem abre com outra atividade para atender como psicólogo fica irregular.

Opção 1: autônomo (pessoa física)

É o caminho mais comum no início. Você atende como pessoa física, emite recibo para cada pagamento e recolhe o imposto de renda pelo carnê-leão. Desde 1º de janeiro de 2025, quem atende pessoas físicas como pessoa física precisa emitir os recibos pelo Receita Saúde, que exige cadastro no carnê-leão e uma conta gov.br nível prata ou ouro. É simples para começar, mas o imposto da pessoa física pode pesar quando a renda cresce.

Opção 2: empresa (pessoa jurídica)

Com mais atendimentos, muitos psicólogos abrem uma empresa, sozinhos ou com sócios, e emitem nota fiscal. O enquadramento tributário e o custo de manter a empresa dependem do faturamento e da estrutura, por isso essa decisão deve ser feita com um contador. Um ponto que pouca gente sabe: a empresa que presta serviço psicológico também precisa de inscrição no CRP, como orienta, por exemplo, o CRP de Minas Gerais.

Como escolher

• Começando, com poucos atendimentos: autônomo, com Receita Saúde.
• Agenda crescendo ou atendendo empresas e convênios que pedem nota fiscal: converse com um contador sobre abrir empresa.
• Em qualquer caso: CRP ativo, anuidade em dia e registro documental dos atendimentos, guardado por pelo menos cinco anos (Resolução CFP nº 01/2009).

O que muda na divulgação

Seja autônomo ou empresa, a divulgação segue o art. 20 do Código de Ética: nome completo e CRP em toda publicidade, sem preço como propaganda e sem promessa de resultado. Se for empresa, o nome da empresa não substitui o seu nome e o seu número de CRP. Veja a lista completa em publicidade na psicologia.

Próximos passos para quem está começando

A formalização é uma das etapas entre a formatura e o primeiro paciente, junto com a inscrição no CRP, o lugar de atendimento e o valor da sessão. O caminho completo está em psicólogo recém-formado: primeiros passos, e a referência de valores em tabela de honorários do CFP. Se quiser começar já sendo encontrado, veja o site para psicólogo recém-formado.

Atenção a promessas de "abrir MEI de psicólogo"

Às vezes aparecem ofertas para "abrir MEI de psicólogo" usando outra ocupação parecida da lista. Desconfie: atividade declarada diferente da que você exerce pode gerar problema com a Receita e com o conselho, e não resolve a emissão de recibos pelo Receita Saúde. Confira sempre a lista oficial no gov.br e converse com um contador antes de abrir qualquer registro.

Perguntas frequentes